Qualitarius

Termos de utilização

Última atualização: 18 de novembro de 2026

Estes termos regulam a utilização da plataforma Qualitarius (a "Plataforma"), disponibilizada por [Denominação social], com o NIF [NIF] e sede em [Morada] ("Qualitarius", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, o cliente e cada utilizador aceitam estes termos, a Política de privacidade e, quando aplicável, o Acordo de tratamento de dados.

  1. O serviço
  2. Contas e segurança
  3. Planos e pagamentos
  4. Utilização aceitável
  5. Conteúdos do cliente
  6. Comunidade
  7. Serviços Qualitarius
  8. Suspensão e cessação
  9. Disponibilidade
  10. Propriedade intelectual
  11. Responsabilidade
  12. Decisão da Qualitarius
  13. Alterações
  14. Lei e foro

1. O serviço

A Plataforma é um software de apoio à gestão da qualidade e segurança alimentar (auditorias, não conformidades, formações, documentos, fluxogramas, fichas técnicas, análises, comunidade, entre outros), fornecido em regime de subscrição através da internet. Destina-se a uso profissional por empresas e profissionais.

A Plataforma é uma ferramenta. Não substitui o operador, o responsável pela segurança alimentar, a equipa HACCP nem o aconselhamento técnico ou jurídico. A Qualitarius não garante o cumprimento de requisitos legais, a obtenção ou manutenção de certificações (por exemplo BRCGS, IFS, FSSC 22000, ISO 22000, GLOBALG.A.P.) nem o resultado de auditorias ou inspeções. Conteúdos de referência, modelos, sugestões e respostas geradas automaticamente devem ser sempre revistos pelo cliente antes de serem usados.

2. Contas e segurança

3. Planos e pagamentos

4. Utilização aceitável

Não é permitido:

5. Conteúdos do cliente

Os dados e documentos que o cliente introduz na Plataforma continuam a ser do cliente. O cliente concede à Qualitarius uma autorização limitada para os alojar, copiar (cópias de segurança), processar e apresentar, apenas na medida necessária para prestar, manter, proteger e melhorar o serviço. O cliente é o único responsável pela legalidade, exatidão e conservação desses conteúdos e deve manter as suas próprias cópias (a Plataforma permite exportá-los a qualquer momento).

Quando os conteúdos incluem dados pessoais (por exemplo, nomes de colaboradores), o tratamento rege-se pelo Acordo de tratamento de dados.

6. Comunidade

7. Serviços Qualitarius

Os serviços de auditoria, consultoria e formação apresentados no catálogo são indicativos. Só ficam acordados mediante proposta aceite pelo cliente, que define âmbito, preço e condições próprias.

8. Suspensão e cessação

9. Disponibilidade e manutenção

A Plataforma é fornecida "tal como está" e "conforme disponível". Fazemos esforços razoáveis para a manter disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Podemos fazer manutenção, atualizações e alterações às funcionalidades, incluindo desativar temporariamente partes da Plataforma.

10. Propriedade intelectual

A Plataforma, o software, a marca, o design e os conteúdos de referência da Qualitarius são propriedade da Qualitarius ou dos seus licenciantes. A subscrição dá apenas um direito de utilização pessoal, não exclusivo e intransmissível durante a sua vigência. Sugestões que o cliente nos envie podem ser usadas livremente para melhorar o serviço.

11. Limitação de responsabilidade

12. Decisão da Qualitarius

Em qualquer questão relativa à utilização da Plataforma, à moderação, à interpretação ou à aplicação destes termos, prevalece a decisão da Qualitarius, sem prejuízo dos direitos que a lei garante de forma imperativa.

13. Alterações aos termos

Podemos alterar estes termos. Alterações relevantes são comunicadas na Plataforma ou por email com antecedência razoável. A utilização depois da data de entrada em vigor significa a aceitação dos novos termos; se não concordar, o cliente pode cancelar antes dessa data.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca de [Comarca], com renúncia expressa a qualquer outro, salvo quando a lei imponha outro foro. Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

Contacto: [email de contacto]