Qualitarius

Acordo de tratamento de dados

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) · Última atualização: 18 de novembro de 2026

Este acordo faz parte dos Termos de utilização e aplica-se automaticamente a todos os clientes que, ao usar a Plataforma Qualitarius, introduzam dados pessoais. Celebram-no:

Se precisar de uma versão assinada para o seu dossier de conformidade, peça-a pelo Suporte da Plataforma ou para [email de contacto].

1. Objeto, natureza e duração

Objeto e finalidadeAlojar e tratar os dados que o Cliente introduz na Plataforma, exclusivamente para lhe prestar o serviço de gestão da qualidade e segurança alimentar.
NaturezaRecolha através da Plataforma, armazenamento, organização, consulta, cópia de segurança, exportação e apagamento.
Categorias de titularesColaboradores, formandos, auditores, fornecedores e outros contactos do Cliente; utilizadores da conta do Cliente.
Categorias de dadosIdentificação e contacto (nome, email, telefone), função e equipa, registos de formação e de presença, assinaturas e fotografias anexadas, registos de atividade na Plataforma. Não devem ser introduzidas categorias especiais de dados (art. 9.º RGPD).
DuraçãoEnquanto vigorar a subscrição e até ao apagamento dos dados nos termos da cláusula 9.

2. Instruções do Cliente

A Qualitarius trata os dados apenas segundo instruções documentadas do Cliente, que correspondem ao uso da Plataforma e a estes termos, salvo se a lei exigir outro tratamento (caso em que informa o Cliente, se a lei o permitir). Se uma instrução lhe parecer violar a lei de proteção de dados, a Qualitarius informa o Cliente e pode recusar cumpri-la.

3. Confidencialidade

As pessoas autorizadas pela Qualitarius a tratar os dados estão obrigadas a confidencialidade e só acedem aos dados quando necessário para prestar o serviço, dar suporte pedido pelo Cliente ou garantir a segurança. Os acessos de administração ficam registados.

4. Medidas de segurança

5. Subcontratantes ulteriores

O Cliente autoriza de forma geral o recurso aos subcontratantes seguintes, vinculados por obrigações de proteção de dados equivalentes às deste acordo:

SubcontratanteServiçoLocalização
Supabase Inc.Base de dados, autenticação e armazenamento de ficheirosUE (Frankfurt, Alemanha)
Cloudflare, Inc.Entrega da aplicação e proteção da redeRede global

A Qualitarius informa o Cliente de alterações a esta lista com antecedência razoável, através da Plataforma ou desta página. O Cliente pode opor-se com fundamento razoável; não sendo possível uma solução, pode cancelar a subscrição.

6. Transferências internacionais

Os dados ficam alojados na União Europeia. Quando um subcontratante possa aceder-lhes a partir de fora do Espaço Económico Europeu, a transferência apoia-se numa decisão de adequação ou nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.

7. Apoio ao Cliente

8. Violações de dados

A Qualitarius informa o Cliente sem demora injustificada, e sempre que possível nas 48 horas seguintes a ter conhecimento, de qualquer violação de dados pessoais que afete os dados do Cliente, com a informação disponível sobre a natureza, as consequências prováveis e as medidas tomadas, para que o Cliente possa cumprir as suas obrigações de notificação.

9. Fim do tratamento

Durante a subscrição, o Cliente pode exportar os dados a qualquer momento. Após a cessação, os dados ficam disponíveis para exportação durante 30 dias (salvo nos casos previstos nos Termos) e são depois apagados, incluindo das cópias de segurança no ciclo normal destas, exceto se a lei exigir a sua conservação.

10. Auditorias

A Qualitarius disponibiliza a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste acordo, em regra através de documentação e respostas escritas. Auditorias presenciais podem ser acordadas com aviso prévio de 30 dias, em horário de expediente, no máximo uma vez por ano, a custo do Cliente e com garantias de confidencialidade.

11. Responsabilidade e prevalência

A responsabilidade das partes rege-se pelos Termos de utilização, incluindo as limitações aí previstas, sem prejuízo do que o RGPD imponha. Em caso de conflito sobre matéria de proteção de dados, prevalece este acordo.