Acordo de tratamento de dados
Este acordo faz parte dos Termos de utilização e aplica-se automaticamente a todos os clientes que, ao usar a Plataforma Qualitarius, introduzam dados pessoais. Celebram-no:
- o Cliente, titular da conta da empresa, na qualidade de responsável pelo tratamento; e
- [Denominação social], NIF [NIF], com sede em [Morada] ("Qualitarius"), na qualidade de subcontratante.
Se precisar de uma versão assinada para o seu dossier de conformidade, peça-a pelo Suporte da Plataforma ou para [email de contacto].
1. Objeto, natureza e duração
| Objeto e finalidade | Alojar e tratar os dados que o Cliente introduz na Plataforma, exclusivamente para lhe prestar o serviço de gestão da qualidade e segurança alimentar. |
|---|---|
| Natureza | Recolha através da Plataforma, armazenamento, organização, consulta, cópia de segurança, exportação e apagamento. |
| Categorias de titulares | Colaboradores, formandos, auditores, fornecedores e outros contactos do Cliente; utilizadores da conta do Cliente. |
| Categorias de dados | Identificação e contacto (nome, email, telefone), função e equipa, registos de formação e de presença, assinaturas e fotografias anexadas, registos de atividade na Plataforma. Não devem ser introduzidas categorias especiais de dados (art. 9.º RGPD). |
| Duração | Enquanto vigorar a subscrição e até ao apagamento dos dados nos termos da cláusula 9. |
2. Instruções do Cliente
A Qualitarius trata os dados apenas segundo instruções documentadas do Cliente, que correspondem ao uso da Plataforma e a estes termos, salvo se a lei exigir outro tratamento (caso em que informa o Cliente, se a lei o permitir). Se uma instrução lhe parecer violar a lei de proteção de dados, a Qualitarius informa o Cliente e pode recusar cumpri-la.
3. Confidencialidade
As pessoas autorizadas pela Qualitarius a tratar os dados estão obrigadas a confidencialidade e só acedem aos dados quando necessário para prestar o serviço, dar suporte pedido pelo Cliente ou garantir a segurança. Os acessos de administração ficam registados.
4. Medidas de segurança
- Ligações cifradas (HTTPS/TLS) e palavras-passe guardadas cifradas;
- Separação dos dados de cada cliente aplicada na própria base de dados (regras de acesso por linha);
- Perfis de acesso no Cliente (titular, administrador, editor, só leitura) e verificação em dois passos;
- Registo das ações de administração e histórico de versões para recuperação;
- Alojamento da base de dados na União Europeia e cópias de segurança regulares;
- Monitorização de erros e de segurança e atualização regular do software.
5. Subcontratantes ulteriores
O Cliente autoriza de forma geral o recurso aos subcontratantes seguintes, vinculados por obrigações de proteção de dados equivalentes às deste acordo:
| Subcontratante | Serviço | Localização |
|---|---|---|
| Supabase Inc. | Base de dados, autenticação e armazenamento de ficheiros | UE (Frankfurt, Alemanha) |
| Cloudflare, Inc. | Entrega da aplicação e proteção da rede | Rede global |
A Qualitarius informa o Cliente de alterações a esta lista com antecedência razoável, através da Plataforma ou desta página. O Cliente pode opor-se com fundamento razoável; não sendo possível uma solução, pode cancelar a subscrição.
6. Transferências internacionais
Os dados ficam alojados na União Europeia. Quando um subcontratante possa aceder-lhes a partir de fora do Espaço Económico Europeu, a transferência apoia-se numa decisão de adequação ou nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.
7. Apoio ao Cliente
- Direitos dos titulares: a Plataforma permite ao Cliente consultar, corrigir, exportar e apagar os dados. Se a Qualitarius receber um pedido de um titular, encaminha-o para o Cliente.
- Avaliações de impacto e consultas prévias: a Qualitarius presta a informação razoavelmente necessária sobre o serviço.
8. Violações de dados
A Qualitarius informa o Cliente sem demora injustificada, e sempre que possível nas 48 horas seguintes a ter conhecimento, de qualquer violação de dados pessoais que afete os dados do Cliente, com a informação disponível sobre a natureza, as consequências prováveis e as medidas tomadas, para que o Cliente possa cumprir as suas obrigações de notificação.
9. Fim do tratamento
Durante a subscrição, o Cliente pode exportar os dados a qualquer momento. Após a cessação, os dados ficam disponíveis para exportação durante 30 dias (salvo nos casos previstos nos Termos) e são depois apagados, incluindo das cópias de segurança no ciclo normal destas, exceto se a lei exigir a sua conservação.
10. Auditorias
A Qualitarius disponibiliza a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste acordo, em regra através de documentação e respostas escritas. Auditorias presenciais podem ser acordadas com aviso prévio de 30 dias, em horário de expediente, no máximo uma vez por ano, a custo do Cliente e com garantias de confidencialidade.
11. Responsabilidade e prevalência
A responsabilidade das partes rege-se pelos Termos de utilização, incluindo as limitações aí previstas, sem prejuízo do que o RGPD imponha. Em caso de conflito sobre matéria de proteção de dados, prevalece este acordo.